Propostas de enunciados podem ser submetidas até 17 outubro por meio de formulário eletrônico
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) realiza, entre os dias 15 e 17 de dezembro, em Brasília, o 1º Congresso da Primeira Instância Federal e Estadual. O evento deve reunir magistrados federais e estaduais para discutir os desafios atuais do Judiciário Brasileiro e compartilhar boas práticas adotadas nas Cortes de Justiça do país.
A programação inclui debates sobre temas como cultura de precedentes, alternativas para a redução do acervo processual, e o uso de inteligência artificial e outras tecnologias voltadas ao aprimoramento da prestação jurisdicional.
O evento é um desdobramento do 1º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual, realizado nos dias 8 e 9 de setembro, com desembargadores, magistrados, docentes e profissionais do Direito. Na ocasião, foram aprovados 131 enunciados, para uniformizar a interpretação de diferentes teses jurídicas por juízes e tribunais.
Submissão de enunciados
Seguem abertas, até o dia 17 de outubro, as submissões de propostas de enunciado voltadas à interpretação e aplicação das normas jurídicas. Podem participar magistrados, professores, membros da Defensoria Pública, do Ministério Público e integrantes da advocacia pública e privada.
As propostas devem ser enviadas exclusivamente por meio eletrônico. O conteúdo precisa ser apresentado de forma objetiva, com a indicação do dispositivo constitucional ou legal relacionado, acompanhado de uma breve justificativa. Os temas se dividem em cinco eixos: institucional, direito público, direito privado, direito penal e processo penal, e processo civil.
Antes do debate, os autores poderão realizar sustentação oral. A discussão será aberta a todos os participantes, sejam juízes ou não. No entanto, a votação final das propostas será restrita aos magistrados presentes.
Uma banca científica, formada por juízes federais e estaduais, ficará responsável por analisar, selecionar e aperfeiçoar os textos apresentados. Pelo Judiciário acreano, participam a juíza auxiliar da Presidência, Zenice Mota, a juíza titular da 1ª Vara de Proteção à Mulher de Rio Branco, Olivia Ribeiro, e o juiz titular da 4ª Vara Cível de Rio Branco, Robson Aleixo.