- Ato: 4825/2025-Portarias-PRESI-Servidores
- Origem: SERV
- Publicação: DJe n. 7.878, de 10.10.2025, p. 21.
- Visulizar na íntegra:
- Ementa:
“Revoga a Portaria n. 4173/2025, que atribuiu a servidor função de confiança para atuar como Assistente de Juiz da Vara de Registros Públicos, Órfãos e Sucessões e Cartas Precatórias Cíveis da Comarca de Rio Branco.”
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