É preciso cooperação para que políticas específicas voltadas à dignidade e à cidadania se efetivem
Com o início marcado para esta quinta-feira, 16, o II Encontro Estadual PopRuaJud vai reunir juízas e juízes, servidores do sistema de Justiça, representantes de órgãos públicos, instituições acadêmicas e movimentos sociais para debater as múltiplas dimensões que envolvem a população em situação de rua no Acre. O evento, que vai até o dia 17 de outubro, é promovido pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio do Comitê Multinível, Multissetorial e Interinstitucional (Commi), e com apoio da Escola do Poder Judiciário (Esjud).
Entre os palestrantes confirmados estão nomes de destaque nacional no âmbito da Justiça e das políticas públicas para pessoas em situação de rua. O conselheiro Pablo Coutinho, coordenador da Política Pop Rua Jud no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), fará a aula magna com o tema “Justiça Emancipatória e liberdades substantivas: Desafios e Oportunidades para a Construção de uma Sociedade mais Justa”. Logo depois, a juíza federal Luciana Ortiz, secretária executiva do Comitê Nacional Pop Rua Jud do CNJ, tratará sobre o Manual Orientativo: formas de atuação do Poder Judiciário na perspectiva da atuação em rede.
A programação será realizada no auditório do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE/AC). A pauta tratará da articulação interinstitucional, acesso à cidadania, atendimento judicial simplificado, serviços sociais e de saúde, documentação civil, entre outros aspectos práticos que envolvem os direitos das pessoas que vivem nas ruas.
Debater a realidade das pessoas em situação de rua é uma premissa para o alcance de justiça social e cumprimento dos direitos humanos. Essas pessoas enfrentam múltiplas vulnerabilidades: muitas vezes sem moradia digna, sem emprego formal e com acesso precário a documentos, saúde, educação e proteção legal. Por isso, espaços como o Pop Rua Jud são fundamentais para dar visibilidade a um grupo historicamente invisibilizado e para construir redes de cooperação.
A relevância do debate frente aos dados sobre a situação no Acre. Segundo pesquisa do Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua (OBPopRua/Polos-UFMG), o estado tem cerca de 412 pessoas vivendo nas ruas. A maioria está na faixa etária de 30 a 60 anos (74,79%), e quase 10% são idosos, ou seja, com mais de 60 anos. Em termos de renda, quase 83% afirmam não ter trabalho durante o dia, e 95% sobrevivem com até R$ 89,00 por mês. O grau de instrução é baixo para a maioria, com grande parte sem concluir o ensino fundamental.
Outro dado relevante aponta que 89,89% das pessoas em situação de rua no estado se identificam como negras, e 48,6% têm entre 40 e 59 anos. Esses números revelam um retrato de desigualdade estrutural, em que a cor, a idade e a pobreza se combinam para produzir exclusão.
Na sexta-feira, 17, haverá mutirão de atendimentos no Colégio Barão de Rio Branco (Cerb), a partir das 9h.
II Encontro Estadual Pop Rua Jud
- Dia 16/10/2025
9h – 9h30 | Mesa de Abertura
9h30 – 10h | Palestra Inaugural: Justiça Emancipatória e liberdades substantivas: desafios e oportunidades para a construção de uma sociedade mais justa
Palestrante: Conselheiro do CNJ Pablo Coutinho
10h15 – 10h45 | Manual Orientativo: formas de atuação do Poder Judiciário na perspectiva da
atuação em rede
Palestrante: Luciana Ortiz – CNJ
Mediação: Juíza Isabelle Sacramento
10h45 – 11h15 | Boas Práticas de Atendimento à população em situação de rua do Poder Judiciário
do Acre.
Palestrantes: Juíza Isabelle Sacramento e Juiz Eder Viegas
Mediação: Juiz Robson Aleixo
11h15 – 11h45 | Moradia adequada e empregabilidade (Educação): perspectiva emancipatória da
política Pop Rua Jud. Acesso à moradia e à renda. Educação financeira. Superendividamento.
Cidadania, moradia adequada e empregabilidade
Palestrante: Procurador da República José Plates (MPF-SP)
Mediação: Juíza Isabelle Sacramento
14h – 14h30 | Pessoas em Situação de Rua e o Sistema de Justiça Criminal: Cultura Punitiva e
Transformação Social
Palestrante: Juiz Douglas Martins – TJMA (participação virtual)
Mediação: Juiz Bruno Perrota
14h30 – 15h | Desafios da Justiça Criminal: a pena de multa
Palestrante: Juiz Giordane Dourado
Mediador: Juiz Cloves Cabral
16h | Mutirões e Acesso a Direitos
Palestrante: Defensor Público Renan Mayor (DPU MT)
Mediação: Juíza Bruna Costa
- Dia 17 de outubro de 2025 (Sexta-feira)
8h – 8h15 | Abertura
Apresentação: Juíza Isabelle Sacramento
8h15 – 9h | Mesa Redonda: Plano Ruas Visíveis no Acre
Debatedores: Promotor de Justiça Thales Ferreira – MPAC
Mediação: Juiz Eder Viegas
9h – 9h45 | Mesa Redonda: Promovendo Respeito e Dignidade em rede
Debatedores: Ana Sales (Sesacre), Areski Peniche (Semsa), Josemir Baiano (Movimento Nacional das Pessoas em Situação de Rua)
Mediação: Álvaro Mendes (Sejusp)
9h50 – 10h30 | Mesa Redonda: Saúde: aparelhos essenciais
Debatedores: Ana Sales (Sesacre) e Areski Peniche (Semsa)
Mediação: Dr. Gabriel Gelpke (OAB/AC)
10h45 – 11h30 | Mesa Redonda: Justiça Restaurativa: reconstruindo o futuro emancipatório.
Debatedores: Juíza Solange ( TJMG e Comitê Justiça Restaurativa-CNJ – participação virtual) e Hellany Oliveira (Iapen)
Facilitadora: Tania Filgueiras
Mediação: Débora Nogueira (GMF)
14h – 14h30 | Violência Estrutural e Interseccionalidades: Combate às múltiplas violências: com foco no racismo, preconceito à pobreza e gênero, e saúde mental (abordagem antimanicomial), segurança pública.
Palestrante – Desembargador Thenisson Dória (TRT20)
Mediação: Perita MPCT Claudia Marques
14h30 – 15h | Gestão e Governança – Pop Rua Jud para além do mutirão. Relevância da
institucionalização da política judiciária PopRua Jud com a formação dos Comitês da rede
interinstitucional e fluxos permanentes. Gestão digital de políticas de acesso à cidadania. Dados Pop
Rua Jud. Contratações sustentáveis
Debatedores: Juiz Vicente Ângelo (TRT-14) e Juíza Luzia Farias (TRF-1)
Mediação: Juíza Isabelle Sacramento
15h20 – 16h | Cidadania da População em Situação de Rua: direito de existir e de ter direitos
Debatedores: Defensora Pública Flávia Oliveira e Josemir Baiano (Movimento Nacional das Pessoas em Situação de Rua)
Mediadora: Juíza Luana Campos
16h30 – Encerramento Isabelle Sacramento