- Ato: 4855/2025-Portarias-PRESI
- Origem: PRESI
- Publicação: DJe n. 7.884, de 20.10.2025, p. 72.
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- Ementa:
“Altera a portaria PRESI n. 3836/2024, que designa membros do Comitê Estadual Interinstitucional de Monitoramento da Política Antimanicomial do Poder Judiciário do Estado do Acre.”
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