Judiciário e Executivo estadual visam assegurar documentação básica a população vulnerável e promover cidadania
O presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargador Laudivon Nogueira, realizou uma reunião com a vice-governadora do Estado e secretária de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), Mailza Assis, para tratar sobre regularização fundiária e acesso ao registro civil no Acre. O encontro ocorreu na manhã desta segunda-feira, 20, na sede do Judiciário acreano, em Rio Branco.
Na ocasião, a vice-governadora apresentou o projeto “Eu existo, eu pertenço”, que visa assegurar o registro civil para moradoras e moradores da zona rural, ribeirinhos e povos tradicionais residentes em áreas de difícil acesso, além de dar acesso à população vulnerável a outros documentos, como a Declaração de Nascido Vivo (DNV), Certidão de Casamento e Óbito.
“Buscamos o fortalecimento [da nossa parceria] para alcançarmos ainda mais pessoas e também diminuirmos o baixo registro [civil] de crianças que moram distante, em lugares de difícil acesso. E o Tribunal de Justiça vem sempre investindo nisso [em oferecer a documentação básica] através do Projeto Cidadão e tantas outras ações”, disse Mailza Assis.
O presidente do TJAC, desembargador Laudivon Nogueira, reafirmou o apoio do Judiciário acreano nesta iniciativa. Ele destacou a importância dos documentos básicos para a obtenção de diversos direitos e do compromisso da Justiça em erradicar o registro tardio no estado.
“Nós sabemos que há um índice elevado de não registro [civil] e isso é preocupante, pois dificulta a vida dessas crianças e desses cidadãos que vão ter dificuldades, mais adiante, de ingressar com o cumprimento dos seus direitos. Então, penso que é uma medida acertada [essa da SEASDH], é um projeto que vem somar com as ações do Tribunal de Justiça”, afirmou o presidente do TJAC.
As autoridades ainda trataram sobre um projeto inédito de regularização fundiária, as tratativas iniciaram este mês e devem seguir conjuntamente com o apoio da Corregedoria-Geral da Justiça (Coger) e o Instituto de Terras do Acre (Iteracre). O objetivo do Judiciário e do Executivo estadual é de promover o acesso regular à terra, com segurança jurídica e responsabilidade ambiental.
Estivaram presentes também na reunião os juízes auxiliares da Presidência, Zenice Mota e Giordane Dourado; o juiz auxiliar da Coger, Anastácio Menezes; o secretário-geral, José Carlos Martins; o delegatário do 2° tabelionato de Notas e Registro Civil de Rio Branco, Luciano Haddad; além da equipe da vice-governadora e da SEASDH.
Fotos: Elisson Magalhães/Secom TJAC