Sessão da Câmara Criminal Itinerante em Xapuri reforça compromisso do Judiciário com o acesso à Justiça e aproximação com a sociedade
A cidade de Xapuri é um marco histórico: berço da Revolução Acreana e de grandes nomes que se destacaram tanto no cenário estadual quanto nacional, foi em Xapuri que teve início um importante movimento de transformação agrícola e social, consolidando sua relevância na história do Acre.
Também foi lá que ocorreu o histórico julgamento dos responsáveis pelo assassinato do líder ambiental Chico Mendes, presidido, à época, pelo juiz Adair Longuini, hoje desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Acre.
E, nesta terça-feira, 21, Xapuri registrou mais um grande momento ao receber o projeto da Câmara Criminal Itinerante, do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC). A sessão foi realizada nos mesmos moldes das que acontecem no prédio-sede do Tribunal, em Rio Branco, e tem como objetivo aproximar o Judiciário do cidadão.
A iniciativa também proporcionou uma importante oportunidade de aprendizado para estudantes de Direito, que puderam acompanhar de perto o funcionamento de uma sessão de julgamento.
O Colegiado, composto pelos desembargadores Francisco Djalma (presidente), Denise Bonfim e Samoel Evangelista, contou com a participação do procurador de Justiça Almir Branco, representante do Ministério Público do Acre (MPAC). O desembargador Lois Arruda também participou como membro convocado, em razão do impedimento de um dos integrantes.
Ao todo, foram apreciadas quatro Apelações e seis Habeas Corpus, originários de processos da Comarca de Xapuri.
Abertura
Na abertura da atividade, o presidente do Colegiado, desembargador Francisco Djalma, destacou que a importância do evento está em “democratizar a presença do Poder Judiciário junto aos jurisdicionados”.
Segundo o desembargador, o Judiciário já havia realizado sessões itinerantes no Vale do Juruá — das quais ele próprio participou — e, agora, o foco se volta para o Alto Acre, região que abrange Xapuri, Epitaciolândia, Brasiléia e Assis Brasil.
Além de Xapuri, o cronograma itinerante prevê a realização de uma segunda sessão, na Comarca de Brasiléia, na quinta-feira, 23. Nessas sessões, são pautados processos patrocinados por advogados das respectivas comarcas.
Participações
Compuseram o dispositivo de honra, além dos integrantes do Colegiado, a vice-prefeita de Xapuri, Vânia Miranda; o diretor do Foro da Comarca de Xapuri, juiz de Direito Luis Gustavo Alcalde; o primeiro-secretário da Câmara Municipal de Xapuri, Rangel Menezes; o defensor público Gilberto Jorge; e o representante da OAB/AC, advogado Marcos Maia.
O juiz Luis Gustavo Alcalde ressaltou a importância do evento:
“É uma iniciativa honrada que deve ser cumprimentada, pois aproxima a população da prestação jurisdicional. Demonstra, de portas abertas, como funciona o trabalho da Câmara Criminal, que julga recursos e habeas corpus em segundo grau. Parabenizo a todos”, destacou o magistrado.
O representante da OAB, Marcos Maia, também ressaltou o significado da sessão:
“É uma honra receber essa sessão, tanto para a classe da advocacia quanto para toda a população. Que esses trabalhos possam trazer mais clareza e aproximar ainda mais a justiça das pessoas”, disse.
O desembargador Lois Arruda enfatizou o caráter pedagógico e transparente da ação:
“É uma forma de desmistificar a Justiça e mostrar, de maneira real, como ela funciona. O cidadão pode compreender que o Poder Judiciário é sereno e busca levar justiça ao seu povo. Sou membro da Câmara Cível, mas fui convocado para participar desta sessão e o faço com grande satisfação”, afirmou.
A desembargadora Denise Bonfim expressou a alegria de participar do momento:
“É uma satisfação estar presente e poder vivenciar essa experiência. Trata-se de uma oportunidade para o Poder Judiciário mostrar, especialmente à população do interior, como funciona uma sessão de julgamento”, declarou.
O desembargador Samoel Evangelista destacou a importância da continuidade do projeto:
“A iniciativa representa uma oportunidade singular para que a população de Xapuri e, de modo geral, os moradores do interior compreendam o funcionamento dos órgãos de segundo grau. O Poder Judiciário cumpre, assim, seu papel constitucional de aproximar o poder dos cidadãos”, ressaltou.
O vice-prefeito Vânio Miranda também destacou a relevância do evento para o município:
“Quando se fala em itinerância, fala-se em credibilidade. A prefeitura está sempre de portas abertas para parcerias como essa. É um trabalho maravilhoso e motivo de orgulho para todos nós”, afirmou.
O procurador de Justiça Almir Branco destacou a alegria e emoção em retornar a Xapuri, município onde atuou como promotor de Justiça no início de sua carreira. Ele recordou que os quatro anos vividos na cidade foram os mais significativos de sua trajetória profissional, marcados pelo aprendizado sobre o ser humano e o papel transformador da atuação ministerial.
“Membros do Tribunal de Justiça, minhas congratulações pela continuidade do projeto da Câmara Criminal Itinerante, que promove o acesso à Justiça e a prestação de serviços eficientes em diversas regiões do estado. Manifesto minha satisfação em estar presente novamente neste local. Sinto-me verdadeiramente comovido. Em fevereiro de 1999, cheguei aqui como um jovem promotor de Justiça, motivado por ideais, e permaneci por aproximadamente quatro anos. Sem dúvida, foram os anos mais significativos de minha trajetória profissional, pois foi em Xapuri que aprendi o verdadeiro significado de ser humano e agente de transformação social, impulsionando mudanças positivas e relevantes na sociedade xapuriense”, concluiu.
A sessão itinerante da Câmara Criminal em Xapuri foi transmitida pelo canal do TJAC no YouTube e marcada pelo uso da linguagem simples e tradução em tempo real na Língua Brasileira de Sinais (Libras).