- Ato: 5044/2025-Portarias-PRESI
- Origem: PRESI
- Publicação: DJe n. 7.891, de 30.10.2025, p. 41.
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- Ementa:
“Revoga o art. 2º da Portaria nº 4849/2025, que designa magistrada para responder pela 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco.”
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