Casos persistentes e graves de saúde mental precisam de atendimento especializado para que não ocorra a violação de direitos fundamentais
Discutir a desinstitucionalização é um ato revolucionário, pois confronta a lógica manicomial que segrega e exclui, para orientar sobre a substituição por uma rede de cuidados humanizada, focada na reinserção social e na autonomia do indivíduo. Alicerçado nos marcos legais vigentes, a pauta do segundo dia da formação sobre a política antimanicomial no sistema de Justiça do Acre avançou sobre conteúdos relacionados às ferramentas operacionais e fluxos para que a implantação seja compreendida e alinhada com todos os atores envolvidos.
De forma didática, a coordenadora estadual de Atenção Psicossocial da Secretaria de Estado de Saúde, Cristina Messias, explicou os encaminhamentos disponíveis para os agravos de saúde, bem como diferenciou os tipos de crise e a coordenação no cuidado. Nesse sentido, ela destacou que o Acre possui quase 100% de cobertura da atenção primária.
O painel se completou com a apresentação das normativas pela defensora pública Flávia Nascimento. “Às vezes a pessoa apreendida já teve todos os outros direitos violados, então a via que sobrou foi o sistema penal. As audiências de custódia devem ir além do olhar sobre a regularidade, mas analisar também a condição da pessoa apreendida”, enfatizou.
A psicóloga Bruna de Oliveira do Núcleo de Apoio e Atendimento Psicossocial (Natera) do Ministério Público do Acre (MPAC) foi a mediadora e encerrou compartilhando outras reflexões pertinentes. “Por que ainda não estamos prontos para o cumprimento de uma lei de 2021? As articulações da rede existem, mas temos eixos para ser discutidos e vazios assistenciais. Ainda estamos em um estado manicomial. Como o sistema de Justiça pode contribuir além da resolução? A resposta é com o diálogo, aproximação, conhecer a rede, compreender os serviços. Não passar para assistência a demanda da saúde e vice-versa. Ainda ocorre no Judiciário de determinar internações compulsórias e quem deve determinar o tempo de internação é o médico e não o juiz”, problematizou.
O segundo painel tratou dos Projetos Terapêuticos Singulares (PTS), que é um trabalho ancorado nos serviços de referência, como o CAPS, as Unidades Básicas de Saúde, por exemplo. Assim, foi apresentada a experiência do Ceará por Davi dos Anjos e do Mato Grosso do Sul, pelo médico Marden Marques.
O cronograma desta quinta-feira, 30, foi composto por mais dois painéis no período vespertino. O primeiro sobre Intersetorialidade na Prática, com a mesa composta pela Simone Braga do Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário (PAI-PJ) de Minas Gerais e a representante do programa Fazendo Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Natália Ribeiro.
O último painel foi a Aplicação do Fluxo na Prática Judicial. O juiz Robson Aleixo, membro do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário e Socioeducativo do Acre (GMF), juntamente com a defensora pública Flávia Nascimento e a representante da Sesacre Cristina Messias trataram de casos simulados, o que consolidou o debate e aprendizado do dia.
No hall da Escola do Poder Judiciário (Esjud) há ainda uma exposição de pinturas do Centro de Convivência Cultural Arte de Ser. Trata-se de um espaço da rede de atenção, situado no Parque Capitão Ciríaco onde há oficinas de expressão artística livre. O representante da iniciativa, Fabiano Carvalho, falou que essa metodologia é utilizada em um grupo heterogêneo, com pessoas com transtornos e sem transtornos. “Mesmo sem a gente ensinar técnicas de desenho, foram aparecendo resultados bonitos, que traduzem sentimentos e também a efetividade do atendimento, enquanto um ambiente acolhedor para as pessoas se expressarem”, afirmou.
Fotos: Elisson Magalhães e Gleilson Miranda/Secom TJAC