- Ato: 230/2025-Portarias Conjuntas
- Origem: CONJ
- Publicação: DJe n. 7.903, de 18.11.2025, p. 29.
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- Ementa:
“Autoriza a entrada em produção do sistema eproc nas Comarcas de Acrelândia, Assis Brasil, Brasiléia, Bujari, Capixaba, Cruzeiro do Sul, Epitaciolândia, Feijó, Mâncio Lima, Manoel Urbano, Plácido de Castro; Porto Acre, Rodrigues Alves, Sena Madureira, Senador Guiomard, Tarauacá e Xapuri, a partir do dia 19.11.2025.”
Gerência de Normas e Jurisprudência | TJAC
“Autoriza a entrada em produção do sistema eproc nas Comarcas de Acrelândia, Assis Brasil, Brasiléia, Bujari, Capixaba, Cruzeiro do Sul, Epitaciolândia, Feijó, Mâncio Lima, Manoel Urbano, Plácido de Castro; Porto Acre, Rodrigues Alves, Sena Madureira, Senador Guiomard, Tarauacá e Xapuri, a partir do dia 19.11.2025.”
Gerlane Garcia da Silva | Comunicação TJAC