Encontro integra circuito de ações do GMF para garantir padrões técnicos e melhorar condições estruturais do sistema penitenciário
O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF), do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), realizou, na última semana, uma visita institucional ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Acre (CREA-AC). A agenda integra o circuito de reuniões promovido pelo GMF com diferentes órgãos de fiscalização para aprimorar a execução do Plano Pena Justa, que estabelece diretrizes de padronização e habitabilidade nas unidades prisionais.
A habitabilidade — um dos eixos centrais do plano — depende do cumprimento de requisitos técnicos rigorosos, especialmente no que diz respeito às obras e adequações estruturais do sistema penitenciário. Nesse contexto, o CREA desempenha papel fundamental como órgão fiscalizador da área de engenharia.
Participaram da reunião o juiz Eder Jacobski, coordenador adjunto do GMF; Débora Nogueira, coordenadora executiva do GMF; e Rúbia Evangelista, consultora do Programa Fazendo Justiça, parceria entre o CNJ e o PNUD. O grupo foi recebido pela presidente do CREA-AC, Carmem Bastos Nardino, e por conselheiros da instituição.
Segundo os membros do GMF, o encontro reforça a necessidade de atuação integrada entre os órgãos responsáveis por garantir que as obras do sistema penitenciário estejam alinhadas às normas técnicas e de segurança. Além do CREA, o circuito de reuniões envolve também o Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), fortalecendo o monitoramento e a padronização das estruturas carcerárias.
A iniciativa busca assegurar melhores condições físicas nas unidades, contribuindo para a efetividade das políticas públicas de justiça e para o cumprimento dos parâmetros nacionais estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça.
