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  • Ato: 5939/2025-Portarias-PRESI
  • Origem: PRESI
  • Publicação: DJe n. 7.904, de 19.11.2025, p. 26.
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  • Ementa:

    “Designar juízes de direito para responderem, em auxílio, pela Vara de Proteção à Mulher e Execuções Penais da Comarca de Cruzeiro do Sul.”

Gerência de Normas e Jurisprudência | TJAC
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“Designar juízes de direito para responderem, em auxílio, pela Vara de Proteção à Mulher e Execuções Penais da Comarca de Cruzeiro do Sul.”

Gerlane Garcia da Silva | Comunicação TJAC

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