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  • Ato: 6168/2025-Portarias-PRESI
  • Origem: PRESI
  • Publicação: DJe n. 7.912, de 2.12.2025, p. 50.
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  • Ementa:

    “Revoga a Portaria nº 6042/2025, que designa juíza de direito substituta para responder pela Vara de Execução de Penas no Regime Fechado.”

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“Revoga a Portaria nº 6042/2025, que designa juíza de direito substituta para responder pela Vara de Execução de Penas no Regime Fechado.”

Gerlane Garcia da Silva | Comunicação TJAC

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