- Ato: 6170/2025-Portarias-PRESI
- Origem: PRESI
- Publicação: DJe n. 7.913, de 3.12.2025, p. 23-24.
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- Ementa:
“Institui o procedimento de prova de vida e atualização cadastral de magistrados(as), servidores(as) inativos(as) e pensionistas no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.”
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