- Ato: 6172/2025-Portarias-PRESI-Servidores
- Origem: SERV
- Publicação: DJe n. 7.913, de 3.12.2025, p. 24.
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- Ementa:
“Designa servidor para responder pelo cargo de Subsecretário de Gestão de Transporte da Secretaria de Infraestrutura e Atendimento ao Usuário deste Tribunal.”
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