- Ato: 6499/2025-Portarias-PRESI-Servidores
- Origem: SERV
- Publicação: DJe n. 7.920, de 15.12.2025, p. 17.
- Visulizar na íntegra:

- Ementa:
“Revoga, em parte, a Portaria n. 5791/2025, que atribuiu à servidora função de confiança para atuar como Assistente de Secretaria da Primeira Vara Criminal da Comarca de Cruzeiro do Sul.”
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