Estão sendo analisadas quase 300 propostas de magistrados de todo o país; membros do Judiciário acreano também participaram da banca científica do evento
A juíza da 2ª Vara Cível da Comarca de Cruzeiro do Sul, Rosilene de Santana, e o juiz da Vara Única da Comarca de Bujari, Manoel Pedroga, tiveram seus enunciados — textos que sintetizam entendimentos, interpretações ou teses jurídicas — aprovados no 1º Congresso do STJ da Primeira Instância Federal e Estadual.
Promovido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), o evento ocorre entre os dias 15 e 17 de dezembro, na sede da instituição, em Brasília. Participam magistrados federais e estaduais de primeiro grau, com o objetivo de ampliar a integração e a cooperação institucional e jurisdicional.
Durante o congresso, estão sendo analisadas 291 propostas de enunciados, que abordam questões de diversas áreas do Direito, nos ramos público, privado, penal, processual penal e processual civil, além de temas institucionais. Desse total, 87 foram pré-aprovadas e outras 204 admitidas para discussão durante o evento. Até o momento, 106 propostas foram aprovadas, incluindo aquelas apresentadas por magistrados do Poder Judiciário do Acre (PJAC).
O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Caio Marinho, enalteceu a pluralidade na apresentação das propostas. Segundo ele, a consolidação dos enunciados aprovados contribuirá não apenas para orientar os encaminhamentos internos da magistratura, mas também para tornar mais transparente, para o público externo, a forma como os juízes constroem soluções e consolidam seus entendimentos.
Membros do PJAC participam
Estão presentes no congresso a juíza auxiliar da Presidência, Zenice Mota; a presidente da Associação dos Magistrados do Acre (Amac), juíza Olivia Ribeiro; e o titular da 4ª Vara Cível de Rio Branco. Os três integraram a banca científica, responsável por analisar as propostas de enunciados enviadas. O juiz Manoel Pedroga também prestigia o evento.
Foto: cedida