Portaria regulamenta o expediente forense no período de 1.º de janeiro a 31 de dezembro de 2026; confira as datas
A Presidência do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) instituiu, por meio da Portaria n.º 6.569/2025, o calendário de feriados e pontos facultativos do Judiciário acreano para o ano de 2026. O documento foi publicado na edição n.° 7.925 do Diário da Justiça (pág. 13 e 14), desta segunda-feira, 22 de dezembro.
A portaria regulamenta o expediente forense no período de 1.º de janeiro a 31 de dezembro de 2026. No texto, foi considerado os feriados e pontos facultativos previstos nos calendários do Poder Executivo nas esferas federal, estadual e municipal.
Conforme o normativo, em feriados municipais, como o aniversário do município, não haverá expediente na respectiva comarca. Nos casos de pontos facultativos, a adesão deverá ser comunicada, com antecedência de pelo menos 72 horas, à Presidência do TJAC pela magistrada ou magistrado diretor do Foro.
O documento também autoriza juízas e juízes a convocarem servidoras e servidores para o cumprimento de expediente em regime de plantão nos dias declarados como ponto facultativo, quando houver necessidade de serviço, com garantia de compensação das horas trabalhadas.