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  • Ato: 16/2025-Provimentos-COGER
  • Origem: COGER
  • Publicação: DJe n. 7.929, de 30.12.2025. p. 11-12.
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  • Ementa:

    “Atualiza o valor de referência para o pagamento da gratificação “Prêmio de Produtividade” devida aos Oficiais de Justiça do Poder Judiciário acreano, nos termos da Resolução TPADM nº 95/1997.”

Gerência de Normas e Jurisprudência | TJAC
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“Atualiza o valor de referência para o pagamento da gratificação “Prêmio de Produtividade” devida aos Oficiais de Justiça do Poder Judiciário acreano, nos termos da Resolução TPADM nº 95/1997.”

Nataly Furtado da Silva | Comunicação TJAC

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