- Ato: 137/2026-Portarias-PRESI
- Origem: PRESI
- Publicação: DJe n. 7.940, de 16.1.2026, p. 8.
- Visulizar na íntegra:
- Ementa:
“Altera a Portaria PRESI n. 111/2026 que institui Grupo de Trabalho destinado ao estudo e implantação da Justiça Restaurativa no Sistema Prisional.”
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