Instituições e entidades públicas e privadas podem apresentar projetos no prazo de 30 dias, no Fórum da cidade, no horário de expediente, das 7h às 14h
Atenção instituições e entidades públicas e privadas: estão abertas as inscrições para cadastrarem projetos sociais e tentarem captar recursos das penas pecuniárias da Vara Única da Comarca de Capixaba. Quem tiver interesse deve fazer o cadastro na unidade judiciária, no Fórum Juiz de Direito Álvaro de Brito Viana, em Capixaba. O prazo para inscrição é de 30 dias e os atendimentos são no horário de expediente, das 7h às 14h.
É preciso levar preenchido formulário de inscrição e o projeto, que deve seguir um roteiro técnico, ambos documentos estão disponibilizados nos anexos do Edital n.°0001/2026, publicado na edição n.° 7.945, desta terça-feira, 27. Caso a inscrição seja indeferida, é possível entrar com pedido de reconsideração, no prazo de cinco dias.
Os recursos são destinados a financiar projetos voltados à segurança pública, educação e saúde. Conforme o edital, haverá prioridade no repasse de valores a entidades que atendam cumpridores de prestação de serviços à comunidade, atuem na execução penal, assistência à ressocialização de apenados ou de vítimas de crimes, ou que trabalhem com prevenção de criminalidade.
Mais informações no telefone 3212-8751 ou no WhatsApp 99243-7515.