- Ato: 93/2016-Portarias-PRESI
- Origem: PRESI
- Publicação: DJE nº 5.575, de 3.2.2016, fl. 154.
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- Ementa:
“Altera o art. 1º da Portaria n. 086, de 28 de janeiro de 2016.”
Gerência de Normas e Jurisprudência | TJAC
“Altera o art. 1º da Portaria n. 086, de 28 de janeiro de 2016.”
Giuliana Evangelista de Araujo Souza | Comunicação TJAC