Primeira sessão presencial após o recesso julgou processos e reforçou o compromisso com a celeridade e a eficiência da prestação jurisdicional
Encerrado o recesso forense e com o início oficial do Ano Judiciário Acreano, a rotina intensa de trabalho já marca os primeiros dias de atividades no Tribunal de Justiça do Acre. A 1ª Câmara Cível do TJAC, por exemplo, retomou os julgamentos com uma pauta expressiva, reafirmando o compromisso com a celeridade e a eficiência da prestação jurisdicional.
A primeira sessão presencial do Colegiado ocorreu nesta quinta-feira, 5, um dia após a Sessão Solene de Abertura do Ano Judiciário, que aconteceu nessa quarta-feira, 4 Na ocasião, foram julgados 159 processos que integravam a pauta, além de sustentação oral.
Representando o Ministério Público do Estado do Acre, atuou na sessão a procuradora de Justiça Alessandra Marques, sorteada para acompanhar os julgamentos. A pauta incluiu processos das classes de Apelação Cível e Agravo de Instrumento.
A 1ª Câmara Cível é composta pelos desembargadores Roberto Barros, presidente do Colegiado, Elcio Mendes e Lois Arruda. Durante a sessão, o desembargador Júnior Alberto foi convocado para participar do julgamento de um dos processos, em razão do impedimento de um dos membros titulares.
Ao final dos trabalhos, o presidente da Câmara, desembargador Roberto Barros, agradeceu aos integrantes do Colegiado e aos demais participantes, desejando um ano de êxito, produtividade e fortalecimento das parcerias entre as equipes.
O desembargador Elcio Mendes também se manifestou, destacando a condução serena e equilibrada dos trabalhos pelo presidente do Colegiado. Ressaltou a importância da celeridade aliada à tranquilidade no julgamento dos processos, bem como o espírito de amizade, companheirismo e ética que marca o dia a dia da Câmara, envolvendo tanto os magistrados quanto os outros órgãos integrantes.
O desembargador enfatizou ainda o compartilhamento das tarefas e das dificuldades enfrentadas, parabenizando o presidente pela forma responsável e técnica de conduzir os julgamentos e desejando a todos um ano de trabalho produtivo.
O desembargador Lois Arruda, por sua vez, agradeceu aos integrantes do Colegiado e também parabenizou o presidente pela condução dos trabalhos. O magistrado ainda registrou agradecimento à representante do Ministério Público do Estado do Acre, destacando a atuação da procuradora de Justiça Alessandra Marques, e desejou um ano de êxito e cooperação institucional.
A Câmara Cível é formada por três desembargadores e se reúne ordinariamente às quintas-feiras, às 9 horas, respeitado o quórum mínimo correspondente à sua composição. Quando necessário, é convocado membro da Câmara Criminal para complementação do quórum.
Compete, originariamente, à Câmara Cível processar e julgar, entre outras matérias, ações rescisórias de sentenças proferidas por juízes cíveis de primeiro grau; conflitos de competência entre juízes cíveis ou entre estes e autoridades administrativas, quando não forem de competência do Tribunal Pleno; mandados de segurança contra atos de juízes de primeira instância e procuradores de Justiça, em matéria cível; habeas corpus cíveis; além da restauração de autos extraviados ou destruídos.
Também cabe à Câmara Cível julgar recursos das decisões dos juízes cíveis de primeiro grau, embargos de declaração opostos a seus acórdãos, recursos das decisões proferidas pelo presidente ou relator nos feitos de sua competência, bem como os efeitos cíveis sujeitos ao duplo grau de jurisdição, entre outras atribuições previstas no Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (art. 9º).
Foto: Elisson Magalhães/Secom TJAC