- Ato: 361/2026-Portarias-PRESI-Servidores
- Origem: SERV
- Publicação: DJe n. 7.952, de 5.2.2026, p. 8.
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- Ementa:
“Prorroga a cessão de servidor pertencente ao quadro de pessoal efetivo do Poder Judiciário, para prestar serviços no Tribunal de Contas do Estado do Acre.”
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