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  • Ato: 348/2025-Resoluções-TPADM
  • Origem: TPADM
  • Publicação: DJe n. 7.955, de 10.2.2026, p. 14.
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  • Ementa:

    “Altera o art. 12 da Resolução nº 290/2023, do Tribunal Pleno Administrativo, que dispõe sobre as atribuições, atividades e estrutura da Ouvidoria de Justiça do Poder Judiciário do Estado do Acre.”

Gerência de Normas e Jurisprudência | TJAC
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“Altera o art. 12 da Resolução nº 290/2023, do Tribunal Pleno Administrativo, que dispõe sobre as atribuições, atividades e estrutura da Ouvidoria de Justiça do Poder Judiciário do Estado do Acre.”

Gerlane Garcia da Silva | Comunicação TJAC

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