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  • Ato: 1/2026-Provimentos-COGER
  • Origem: COGER
  • Publicação: DJe n. 7.955, de 10.2.2026, p. 23-24.
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  • Ementa:

    “Altera o Provimento nº 10, de 7 de março de 2016, da Corregedoria-Geral da Justiça, que atualiza e revisa o Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Acre.”

Gerência de Normas e Jurisprudência | TJAC
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“Altera o Provimento nº 10, de 7 de março de 2016, da Corregedoria-Geral da Justiça, que atualiza e revisa o Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Acre.”

Nataly Furtado da Silva | Comunicação TJAC

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