“Designa juiz e juízas de direito para responder pela 3ª Vara Cível da comarca de Rio Branco, Vara Única da comarca de Capixaba, exercer a função de Coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Rio Branco, Suplente do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Rio Branco (CEJUSC/RB), e dá outras providências.”