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  • Ato: 467/2026-Portarias-PRESI
  • Origem: PRESI
  • Publicação: DJe n. 7.956, de 11.2.2026, p. 21.
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  • Ementa:

    “Institui o Sistema de Gestão de Dados de Sustentabilidade, Inclusão e Acessibilidade – SIGAM, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.”

Gerência de Normas e Jurisprudência | TJAC
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“Institui o Sistema de Gestão de Dados de Sustentabilidade, Inclusão e Acessibilidade – SIGAM, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.”

Nataly Furtado da Silva | Comunicação TJAC

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