- Ato: 544/2026-Portarias-PRESI
- Origem: PRESI
- Publicação: DJe n. 7.961, de 23.2.2026, p. 31.
- Visulizar na íntegra:
- Ementa:
“Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais no dia 23 de fevereiro de 2026 no Juizado Especial Criminal da Comarca de Rio Branco, para treinamento sobre o sistema eproc.”
Gerência de Normas e Jurisprudência | TJAC