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  • Ato: 1/2026-Provimentos-Conjuntos
  • Origem: CONJ
  • Publicação: DJe n. 7.962, de 24.2.2026, p. 33-37.
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  • Ementa:

    “Dispõe sobre a tramitação do processo eletrônico no sistema eproc no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre, revoga o Provimento COGER nº 6/2025 e dá outras providências.”

Gerência de Normas e Jurisprudência | TJAC
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“Dispõe sobre a tramitação do processo eletrônico no sistema eproc no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre, revoga o Provimento COGER nº 6/2025 e dá outras providências.”

Gerlane Garcia da Silva | Comunicação TJAC

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