O Tribunal de Justiça do Estado do Acre desenvolve sua política institucional de acessibilidade e inclusão em consonância com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça, especialmente a Resolução CNJ nº 401/2021, que orienta a implementação de medidas voltadas à eliminação de barreiras e à promoção da igualdade de acesso aos serviços do Poder Judiciário.

Nesse contexto, o TJAC instituiu a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão – COPAI, criada pela Portaria nº 1779/2016, presidida por magistrado e composta por representantes de diferentes áreas da instituição, atuando na formulação, no acompanhamento e no aprimoramento das políticas institucionais voltadas à promoção da acessibilidade e da inclusão.

A COPAI tem como missão propor e acompanhar iniciativas que assegurem condições de acesso e participação às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, promovendo ações voltadas à superação de barreiras arquitetônicas, comunicacionais, tecnológicas e atitudinais, em consonância com o modelo social da deficiência e com os princípios da igualdade e da dignidade da pessoa humana.

Para fortalecer a implementação dessas políticas, o Tribunal criou, por meio da Resolução TPADM nº 331/2025, a Divisão de Inclusão, Acessibilidade e Sustentabilidade – DIASU, vinculada à Secretaria de Governança e Gestão Estratégica. A unidade é responsável por apoiar tecnicamente a execução das ações institucionais relacionadas à acessibilidade e à inclusão, coordenando iniciativas, acompanhando resultados e promovendo a integração das políticas institucionais nessa temática.

Por meio dessas ações, o Tribunal de Justiça do Estado do Acre reafirma seu compromisso com a construção de uma Justiça mais inclusiva, acessível e comprometida com a garantia de direitos para todas as pessoas.