TJAC inova e realiza primeiro Fonaje transnacional da história

Evento nacional ocorre pela primeira vez no Acre e reúne, em Rio Branco, representantes do Sistema de Juizados Especiais de todo o país, além de autoridades da Bolívia e do Peru

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) deu início à 57ª edição do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje), a primeira realizada no estado. A solenidade de abertura ocorreu nesta quarta-feira, 27, às 17h, no Teatro da Universidade Federal do Acre (Ufac), em Rio Branco, e reuniu representantes de todo o sistema dos Juizados Especiais brasileiros, além de integrantes do Judiciário da Bolívia e do Peru.

Desde quando foi criado, em 1997, o Fonaje é reconhecido por contribuir para a construção de políticas judiciárias voltadas ao aprimoramento da atuação dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública. No evento, representantes de tribunais de justiça de todo o país debatem inovações, soluções tecnológicas, boas práticas, além de medidas e estratégias para aperfeiçoar a prestação jurisdicional.

Nesta edição a proposta também foi fortalecer a troca de experiências. Por isso, o TJAC decidiu inovar e promover o primeiro Fonaje transnacional da história, com o tema “Justiça e Pertencimento Sem Fronteiras”. Para integrar o debate, foram convidados representantes da Bolívia e do Peru. Embora possuam legislações e organizações distintas, os países mantêm estreita relação com o Brasil, especialmente pelas cidades fronteiriças e pelo intenso fluxo migratório.

Com a iniciativa, o Fonaje alcançou números recordes. Antes mesmo do encerramento das inscrições, todas as vagas já haviam sido preenchidas. Mais de 350 participantes confirmaram presença. O evento também registrou a maior quantidade de propostas de enunciados submetidas, cerca de 60% superior ao da última edição.

Até sexta-feira, 29, o Acre reúne magistradas, magistrados, servidoras, servidores, integrantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, da advocacia, estudantes e demais operadores do Direito para uma ampla programação. A agenda inclui painéis, grupos de trabalho temáticos, apresentação de projetos e práticas inovadoras.

Fonaje transnacional

Na abertura, o presidente do TJAC, desembargador Laudivon Nogueira, enfatizou a importância dos Juizados Especiais para milhões de brasileiros, especialmente pela rapidez e simplicidade no atendimento. “Falar de acesso à Justiça é falar necessariamente dos Juizados Especiais. Eles são realmente a principal porta de entrada. São espaços em que o cidadão busca resposta rápida para conflitos cotidianos que impactam sua vida e sua dignidade”, afirmou.

Para o chefe do Judiciário acreano, sediar o Fórum reforça o protagonismo do estado nos debates relacionados à cidadania, inovação e acesso à Justiça. “É muito significativo que este primeiro Fonaje transnacional aconteça justamente aqui. O Acre ocupa o extremo oeste do Brasil e hoje se transforma em um ponto central de um diálogo nacional e internacional”, ressaltou.

O presidente do Fonaje, juiz Rosalvo Vieira, discursou sobre a relação existente entre o cidadão e a Justiça, fortalecida pelos Juizados Especiais. “O que sustenta o sistema não são apenas os números, é a confiança. Confiança de quem acredita que será ouvido, confiança de quem espera uma solução justa, confiança de quem vê na Justiça o caminho possível”, declarou.

Por meio de mensagem em vídeo, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Reynaldo Soares, destacou a missão dos Juizados Especiais na contemporaneidade:“Permanece absolutamente essencial, sobretudo em uma sociedade que enfrenta novos desafios decorrentes das desigualdades sociais, da revolução digital e das rápidas mudanças no modo de viver”.

Em sua fala, o coordenador dos Juizados Especiais do TJAC e diretor em exercício da Escola do Poder Judiciário do Acre (Esjud), desembargador Júnior Alberto, afirmou considerar o tema escolhido essencial para o fortalecimento do acesso à Justiça e da relação de confiança entre a população e o Poder Judiciário.

“Significa assegurar respeito às condições peculiares, às vulnerabilidades e à realidade socioeconômica de cada pessoa que deposita no Poder Judiciário a sua derradeira esperança de tutela de um direito violado”, expressou.

A representante do governo do Acre, a procuradora-geral do Estado, Janete Melo, refletiu sobre o papel dos Juizados Especiais, mais próximos da população e atentos às demandas sociais. “Justiça de verdade é aquela que faz as pessoas se sentirem vistas, respeitadas e protegidas”, disse.

Já o prefeito de Rio Branco, Alysson Bestene, desejou êxito aos debates realizados durante o encontro e elogiou a atuação do TJAC: “Nosso Tribunal de Justiça se destaca por caminhar sempre ao lado do nosso povo, promovendo justiça e igualdade”.

Durante a cerimônia, o presidente do Tribunal concedeu homenagens pela contribuição ao fortalecimento dos Juizados Especiais do Acre à vice-presidente da Corte, desembargadora Regina Ferrari; ao juiz do 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco, Matias Mamed; e à família da desembargadora Cezarinete Angelim (in memoriam). Houve ainda a entrega do Galardão do Fonaje às instituições parceiras.

Participaram da solenidade de abertura a presidente da Associação dos Magistrados do Acre, juíza Olívia Ribeiro; o representante do Ministério Público, promotor de Justiça Júnior Rebelo; a vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC), Thaís Moura; a defensora pública-geral Juliana Marques; a secretária dos Povos Indígenas, Francisca Arara; o presidente da Corte Superior de Justicia de Madre de Dios, Marino Barreto; o desembargador do Tribunal de Justiça de Pando, Jorge Beltran; o representante da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Hercy Alencar; além de juízas, juízes, juristas, especialistas e operadores do Direito.

Conferência Magna – Dignidade, Oralidade e Ciência

Após a abertura, ocorreu a Conferência Magna “O Juizado como Lugar de Pertencimento: Dignidade, Oralidade e Ciência”, ministrada pelo juiz da 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), Tiago Gagliano. Na oportunidade, o magistrado falou sobre a necessidade de sensibilidade na atuação jurisdicional, principalmente em casos que envolvam pessoas em situação de vulnerabilidade, como crianças, idosos, neurodivergentes e pessoas com dependência química.

Em sua exposição, defendeu a construção de uma Justiça mais humanizada, científica e acolhedora, capaz de reconhecer as vulnerabilidades das pessoas envolvidas em processos judiciais e garantir tratamento digno. Também ressaltou que o Direito do século XXI não pode permanecer distante de conhecimentos científicos capazes de tornar as decisões judiciais mais precisas e efetivas. “E alguém estudou isso na faculdade? Alguém sabe o que olhar e o que são marcadores mnemônicos ou marcadores de narrativa?”, questionou.

O juiz ainda salientou que grupos socialmente vulneráveis estão constantemente presentes no sistema de Justiça e, por isso, precisam ser compreendidos a partir de suas realidades e especificidades. Por fim, defendeu que dignidade, oralidade e ciência formam um tripé indispensável na atuação jurisdicional.

“Precisamos lidar com essas pessoas da maneira como elas merecem. Compreender o pertencimento delas no meio do Direito. Sem esse tripé, não conseguimos produzir uma Justiça que seja efetivamente justa, efetiva e que traga acolhimento e pertencimento a todos os estratos sociais”, concluiu.

Programação

Encerrada a palestra, os participantes seguiram para a Feira Cultural e Gastronômica do evento, onde puderam desfrutar da culinária local e de apresentações artísticas. A programação segue nesta quinta-feira, 28, com painéis temáticos. Na sexta-feira, 29, ocorrem a apresentação de boas práticas, o debate e a votação dos enunciados e, por fim, a leitura da Carta de Rio Branco.

Entre os principais nomes confirmados no evento estão o secretário judicial da Presidência do STJ, Fernando Gajardoni; a juíza auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Viviane Rabelo; a conselheira do CNJ, desembargadora Andréa Esmeraldo; e o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), José Henrique Torres.

Parceiros

A 57ª edição do Fonaje é uma realização do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), com apoio do Governo do Estado, da Prefeitura de Rio Branco, da Universidade Federal do Acre (Ufac), da Associação dos Magistrados do Acre (Asmac), dos Cartórios de Protesto do Acre e da Associação Acreana de Advogados (Asad).

Fotos: Elisson Magalhães e Gleilson Miranda / Secom TJAC

O Fonaje conta com recursos de acessibilidade, como tradução em Língua Brasileira de Sinais (Libras), audiodescrição e linguagem simples.