Em virtude do processo de virtualização em curso no Judiciário Acreano, o 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco terá suas atividades suspensas entre os dias 1º e 12 de agosto.
Assim, a partir desta segunda-feira (1º), o atendimento ao público na unidade será suspenso, até que sejam concluídos os trabalhos de digitalização de processos e treinamento dos servidores que atuam no Juizado.
A equipe da Diretoria de Tecnologia da Informação está conduzindo os trabalhos, que se estenderão até a próxima semana. A decisão de suspensão do atendimento foi publicada na edição do Diário da Justiça Eletrônico desta segunda-feira (1º), por meio da Portaria nº 15/2011, da Corregedoria Geral da Justiça (DJE nº 4.487, fl. 02).
O expediente considera as diretrizes preconizadas na Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial, e também leva em conta a Resolução do Pleno Administrativo nº 149/2010, que autoriza a implantação do processo eletrônico no âmbito da Justiça Acreana.
Apesar da suspensão no atendimento, todos os prazos processuais serão restituídos após o término dos trabalhos, evitando qualquer prejuízo às partes. Há, ainda, uma recomendação da Corregedoria no sentido de que o magistrado responsável pela unidade aprecie os pedidos que reclamem urgência, para evitar perecimento do direito e a manutenção das audiências já agendadas para o período.