- Ato: 494/2015-Portarias-PRESI
- Origem: PRESI
- Publicação: DJE nº 5.376, de 9.4.2015, fl. 80.
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- Ementa:
“Revoga a Portaria Conjunta nº 01/2010, que designou os magistrados para integrarem o Comitê Gestor das Contas Especiais de precatórios.” – REVOGADA
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