Cadastro de instituições segue até o dia 31 de março.
O cadastro de instituições aptas a receberem o benefício proveniente de penas pecuniárias continua até o dia 31 na Comarca de Plácido de Castro. O edital está disponível na edição n° 6.064 do Diário da Justiça Eletrônico (fls. 102-103).
O formulário de inscrição e roteiro técnico deve ser entregue no Juízo das Execuções Penais, no Fórum Desembargador José Lourenço Furtado Portugal, situado na Av. Diamantino Augusto de Macedo, nº 1.079, Centro. Mais informações: (68) 3237-1205.
Em 2017 não houve projetos aprovados, desta forma, a juíza titular da Vara Única Isabelle Sacramento salienta que será admitida inscrições de propostas de entidades localizadas em outros municípios ou de outras Comarcas, caso não haja projeto viável a ser implementado na Comarca de Plácido de Castro.
Editais em andamento
| Comarca | Prazo | Inscrições | Edital |
| Bujari | 22/3 | Fórum Desembargador Paulo Ithamar Teixeira – BR 364, km 28, Centro. | Diário da Justiça Eletrônico n° 6.052 (fls. 116-118) |
| Plácido de Castro | 31/3 | Fórum Desembargador José Lourenço Furtado Portugal – Av. Diamantino Augusto de Macedo, nº 1.079, Centro. | Diário da Justiça Eletrônico n° 6.064 (fls.102-103) |
| Cruzeiro do Sul | 27/4 | Vara de Proteção à Mulher e Execução Penal, situada na Cidade da Justiça de Cruzeiro do Sul, BR 307, Km 09, n° 4090, Boca da Alemanha. | Diário da Justiça Eletrônico n° 6.067 (fls. 121 – 123) |