Para a sessão que começa às 8 horas, o representante do MPE será o procurador Flávio Siqueira.
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) desta quinta-feira (26) tem 62 processos a serem julgados.
De acordo com a Pauta de Julgamento disponibilizada no site do TJAC, o Órgão terá os seguintes desembargadores para esta quinta: Samoel Evangelista (presidente), Pedro Ranzi (membro efetivo) e Elcio Mendes (membro efetivo). Para a sessão, que começa às 8 horas, o representante do Ministério Público Estadual será o procurador Flávio Siqueira.
Na semana passada, o Colegiado, por meio do Projeto Câmara Criminal Itinerante, cujo objetivo é aproximar o cidadão do Poder Judiciário Estadual, bem como possibilitar aos advogados das partes realizarem a sustentação oral de seus pacientes, julgou 33 processos, em sessão realizada no município de Brasileia, distante 232 quilômetros da capital.
Conheça a competência originária da Câmara Criminal:
Processar e julgar
- os pedidos de habeas-corpus, sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção por ilegalidade ou abuso de poder;
- o recurso das decisões proferidas, nos feitos de sua competência, pelo seu Presidente ou relator;
- os conflitos de jurisdição entre juízes criminais de primeiro grau ou entre estes e autoridades administrativas, nos casos que não forem da competência do Tribunal Pleno;
- a representação para perda da graduação das praças, nos crimes militares e comuns;
- os mandados de segurança contra ato dos juízes de primeira instância e dos procuradores de justiça, em matéria criminal.
Julgar
- os recursos das decisões do Tribunal do Júri e dos juízes de primeiro grau;
- os embargos de declaração opostos a seus acórdãos.