Além do mutirão de processos criminais, esta edição da campanha, prevista para os próximos dias 26 a 30 de novembro, trará atendimentos para conflitos familiares.
O Poder Judiciário Acreano, por meio da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar, planeja, para programação da XII Semana Justiça pela Paz em Casa, prevista para ocorrer de 26 a 30 de novembro, dar destaque para mutirão de processos criminais e também ofertar a possibilidade das vítimas resolverem litígios familiares, como definição de guarda, bens e alimentos.
Na quinta-feira, 19, na sede do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), a desembargadora Eva Evangelista, coordenadora Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar, e membros da Rede de Proteção à Mulher, reuniram-se para planejar programação da próxima edição da campanha, ressaltando o sucesso da última Semana de Justiça pela Paz em Casa, quando foram realizados atendimentos de questões familiares.
No encontro, a decana da Corte de Justiça Acreana relembrou a inquietação que move as ações da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar, que é indagar sobre as respostas dadas às vítimas de violência. Conforme enfatizou a desembargadora Eva Evangelista, essa resposta só será possível se todos seguirem a “missão de fazermos esta luta pela defesa da mulher”.
Além de servidores e magistrados do Poder Judiciário Acreano, engajados nas ações da Coordenadoria, como as varas de Proteção à Mulher, de Família, de Execuções Penais e Medidas Alternativas (VEPMA), também participaram do encontro: representantes da Defensoria Pública e das secretarias municipais de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEADPIR), de Direitos Humanos e Políticas Afirmativas (SEDIHPA) e da secretaria Adjunta da Mulher.
Questões familiares
Um ponto forte e inédito da programação da última edição da Semana Justiça pela Paz no Lar, realizada entre os dias 20 a 24 de agosto, que deverá ser fortalecido nesta próxima edição, foi à disponibilização de atendimentos de questões familiares, por meio de ação conjunta da 2ª Vara de Família da Comarca de Rio Branco e do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc). Assim, a vítima tem resposta do processo criminal e a chance de tentar conciliar e solucionar divergências familiares.
“Essa ação conjunta envolvendo questões familiares é positiva. Na XI Semana, houve conciliação definição de guardas, alimentos, bens. A pessoa saia com a sensação que resolveu a vida. Sem contar, que questões familiares podem ser mola propulsora para violência doméstica, por isso, essa iniciativa inédita foi muito exitosa”, comentou a juíza de Direito Andréa Brito, titular da VEPMA da Comarca de Rio Branco.
Proposta de programação
Até o momento, estão previstas as seguintes ações para a XII Semana Justiça pela Paz em Casa:
- Realização do mutirão de audiências e julgamento dos processos de violência doméstica e feminicídio;
- Atendimento dos conflitos familiares;
- Atendimento psicossocial disponibilizado pela Casa Rosa Mulher;
- Trabalho no Instituto Socioeducativo no Bairro Mocinha Magalhães;
- Palestras nas escolas;
- Encontro do Grupo de Responsabilização e Reflexão, que reúne autores de violência doméstica com medidas alternativas como parte da pena;
- Roda de conversa com grupo de mulheres vítimas;
- Tutorial de maquiagem com mulheres na Vara de Proteção à Mulher da Comarca de Rio Branco;
- Workshop com mulheres indígenas
- Ainda estão sendo articuladas ações em conjunto com o Município de Rio Branco e o Estado do Acre, que também estarão promovendo diversas atividades, em função dos 16 Dias de Ativismos contra a Violência de Gênero.