Comissão Permanente do Concurso da Magistratura – CPCON

Comissão Permanente do Concurso da Magistratura do Poder Judiciário do Estado do Acre foi constituída nos termos do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.

Atos Normativos

Data Ementa PDF
Resolução
220/2018

(11/10/2019)
“Dispõe sobre autorização de abertura de concurso público de provas e títulos para provimento de cargos de Juiz de Direito Substituto e constitui a Comissão de Concurso, com fundamento na Resolução nº 75/2009, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ.” Baixar
Portaria
360/2019

(05/02/2019)
“Designa a servidora Maria Veracilda Silva Lima da Rocha, Técnica Judiciária, para auxiliar os trabalhos relativos à Comissão do Concurso Público de Provas e Títulos para o Ingresso na Magistratura do Estado do Acre – Edital nº 01.” Baixar

Atas e Deliberações

Data Descrição Documentos
2026 Não houve reunião  
2025 Não houve reunião  
2024 Não houve reunião  
2023 Não houve reunião  
25/10/2022 Ata da Comissão de Heteroidentificação para análise da autodeclaração das candidatas e candidatos do Concurso Público de Provas e Títulos para Ingresso na Magistratura do Estado do Acre. BaixarBaixar
25/03/2022 Ata de reunião – inaplicabilidade, da Resolução CNJ 423/2021 BaixarBaixar
17/12/2019 Ata da 4ª Sessão da Comissão do Concurso Público de Provas e Títulos para ingresso na Magistratura do Estado do Acre Baixar
04/11/2019 Ata da Sessão Pública da Comissão do Concurso de Provas e Títulos para ingresso na Magistratura do Estado do Acre para identificação da Segunda Prova da Segunda Etapa (Prática de sentença cível e criminal) Baixar
22/10/2019 Ata da 3ª Sessão da Comissão do Concurso Público de Provas e Títulos para Ingresso na Magistratura do estado do Acre Baixar
16/05/2019 Ata da 1ª Sessão da Comissão do Concurso Público de Provas e Títulos para ingresso na Magistratura do Estado do Acre Baixar
Última modificação: 03/03/2026
Fonte de informação: Resolução TPADM Nº 220/2018
Formatos disponíveis: PDF, RTF
Periodicidade: Anual
Responsável: Coordenadoria de Processos Administrativos e Apoio aos Órgãos Deliberativos– COPAD
E-mail: copad@tjac.jus.br
Telefone: (68) 3202-0000

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