Fixados em lei, esses períodos servem para que o juiz, as partes e envolvidos pratiquem atos em um processo judicial

Em entrevista ao Boletim TJ Acre, coordenadora apresenta metas e cronograma do programa social

2° Turma Recursal mantém a condenação por falha em serviço essencial de energia elétrica em zona rural

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Atendimento será feito apenas em regime de plantão para casos urgentes, com prazos processuais prorrogados para o próximo dia útil

Há 30 anos, milhares de casais acreanos formalizam a união e garantem direitos no casamento coletivo do TJAC

Decisão do Juizado Especial reconheceu irregularidades em empréstimo consignado e garantiu indenização à consumidora

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) condenou uma instituição financeira ao pagamento de indenização por danos materiais e morais em razão de descontos indevidos em benefício previdenciário de uma consumidora, decorrentes de um empréstimo consignado não reconhecido. A decisão foi proferida no âmbito do Juizado Especial, com base na legislação consumerista.

De acordo com o processo, a consumidora ingressou com ação após identificar descontos mensais em seu benefício relacionados a um contrato de ...

2° Turma Recursal do TJAC reconhece falha na prestação de serviço por cobranças indevidas de instituição financeira ao cliente e mantem a decisão de indenização

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Turma Recursal entendeu que não houve omissão estatal nem nexo causal entre a atuação policial e a perda do veículo

Capacitações para agentes e círculos restaurativos com reeducandas e reeducandos foram realizados em 2025, e a meta para este ano é auxiliar na implantação de Centros de Justiça Restaurativa dentro dos presídios, ampliando essa forma de prestação dos serviços jurisdicionais

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Consumo de energia foi reduzido em 2025 e novas medidas sustentáveis seguem em execução (mais…)