Medida Protetiva Eletrônica

Medida Protetiva de Urgência - TJAC

Medida Protetiva de Urgência

Este serviço permite solicitar medidas protetivas de urgência de forma on-line, oferecendo mais rapidez, segurança e sigilo no atendimento.

Após o envio, o pedido será analisado pelo Poder Judiciário.
O envio da solicitação não garante a concessão automática da medida protetiva.
Todas as informações fornecidas serão tratadas com sigilo.

Importante

Se você estiver em situação de risco imediato, ligue para o 190.

Mantenha documentos, fotos, mensagens ou áudios que possam auxiliar a análise.

Declaração

Ao prosseguir, declaro que:

As informações prestadas são verdadeiras.
Estou ciente de que meu pedido será analisado pelo Poder Judiciário.
Compreendo que a concessão da medida protetiva dependerá de decisão judicial.

Formulário Nacional de Avaliação de Risco

Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher — Resolução CNJ

Etapa 1 de 8

Marque a declaração acima para liberar a geração do PDF.

Formulário concluído

O PDF do Formulário Nacional de Avaliação de Risco foi gerado com os seus dados.

Resumo do preenchimento

Vítima
Documento
Telefone
Agressor(a)
Perguntas respondidas

Próximo passo

Você será direcionada ao sistema Eproc para formalizar o pedido de Medida Protetiva. É obrigatório anexar o arquivo PDF que acabou de ser baixado.

Última modificação: 06/08/2026
Fonte de informação: Resolução COJUS Nº 52/2021.
Formatos disponíveis:
Periodicidade: Anual
Responsável: Presidência - PRESI
E-mail: robison.luiz@tjac.jus.br
Telefone: (68) 3302-0304