- Ato: 01/2008-Instruções Normativas
- Origem: PRESI
- Publicação: DJe nº 3.713, de 23.5.2008, p. 1.
- Visulizar na íntegra:
- Ementa:
“Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 6/2002, publicada no Diário da Justiça nº 2.394, de 4 de dezembro de 2002, e dá outras providências.”
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