- Ato: 01/2011-Instruções Normativas
- Origem: PRESI
- Publicação: DJe nº 4.381, de 23.2.2011, p. 1-2.
- Visulizar na íntegra:
- Ementa:
“Racionalização dos serviços judiciários. Princípio da economia processual. Aplicação do art. 93, XIV, da Constituição Federal, aos processos em trâmite no Tribunal de Justiça do Estado do Acre.”
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