- Ato: 01/2011-Portarias-PRESI
- Origem: PRESI
- Publicação: DJE nº 4.384, de 28.02.2011, fl. 32.
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- Ementa:
“Reedita a Portaria nº 04/09 que criou o Grupo de Trabalho com a finalidade de avaliar e propor alterações no Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.”
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