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• 02/2011-Instruções Normativas

• Ato: 02/2011-Instruções Normativas
• Origem: PRESI
• Publicação: DJe nº 4.391, de 14.3.2011, p. 1.
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• Ementa:

  “Revoga a Instrução Normativa nº 01/2010, de 13.09.2010.”

Gerência de Normas e Jurisprudência | TJAC

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“Revoga a Instrução Normativa nº 01/2010, de 13.09.2010.”

Giuliana Evangelista de Araujo Souza | Comunicação TJAC