Poder Judiciário do Estado do Acre | 04/2008-Provimentos-COGER

Ato: 04/2008-Provimentos-COGER
Origem: COGER
Publicação: DJE nº 3.708, de 15.05.2008, p. 1-2.
Visulizar na íntegra: <a href="https://webdev.tjac.jus.br/wp-content/uploads/2014/08/Provimento_04_2008.pdf" target="_blank" title="Baixar"><img src="https://webdev.tjac.jus.br/wp-content/themes/tjac/assets/ico/ico_pdf.png" width="50px" height="50px" />
Ementa: &#8220;Dispõe sobre a emissão anual de atestado de pena a cumprir.&#8221;

Alto Contraste

| | | | |

Gerência de Normas e Jurisprudência | TJAC

| Sem categoria | Sem tags

“Dispõe sobre a emissão anual de atestado de pena a cumprir.”

Giuliana Evangelista de Araujo Souza | Comunicação TJAC