- Ato: 04/2014-Instruções Normativas
- Origem: PRESI
- Publicação: DJe nº 5.295, de 3.12.2014, p. 138-139.
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- Ementa:
“Altera o art. 2º da Instrução Normativa n. 01, de 21 de fevereiro de 2011, que racionaliza os serviços judiciários do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.”
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