- Ato: 05/2003-Instruções Normativas
- Origem: PRESI
- Publicação: DJe nº 2.509, de 27.5.2003, p. 1-2.
- Visulizar na íntegra:

- Ementa:
“Dispõe sobre o limite máximo mensal de encadernações e tiragem de cópias a serem extraídas pelo Setor de Reprografia e Xerox da Seção de Serviços Gerais.”
Gerência de Normas e Jurisprudência | TJAC