- Ato: 1024/2025-Portarias-PRESI
- Origem: PRESI
- Publicação: DJE n. 7.741, de 19.3.2025, p. 53-55.
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- Ementa:
“Nomeia membros para compor o Grupo de Trabalho da Política de Saúde no âmbito do Sistema de Justiça Criminal do Comitê de Políticas Penais do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.” – REVOGADA
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