- Ato: 1027/2021-Portarias-PRESI
- Origem: PRESI
- Publicação: DJE nº 6.821, de 30.4.2021, p.81-82.
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- Ementa:
“Altera o § 9º e § 10 e acrescenta o § 12 do artigo 5º da Portaria Conjunta nº 33, de julho de 2020.”
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