- Ato: 1040/2021-Portarias-PRESI
- Origem: PRESI
- Publicação: DJE n. 6.822, de 3.5.2021, p. 95.
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- Ementa:
“Nomeia magistrados, servidores e convidados, para compor a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual, no âmbito do 1º grau de jurisdição.” – REVOGADA
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