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• 1042/2019-Portarias-PRESI

• Ato: 1042/2019-Portarias-PRESI
• Origem: PRESI
• Publicação: DJE nº 6.335, de 22.4.2019, fl. 137.
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• Ementa:

  “Altera o parágrafo único do Art. 1º, e o Art. 2º, ambos da Portaria nº 448/2018.”

Gerência de Normas e Jurisprudência | TJAC

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“Altera o parágrafo único do Art. 1º, e o Art. 2º, ambos da Portaria nº 448/2018.”

Giuliana Evangelista de Araujo Souza | Comunicação TJAC